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TJ acata denúncias contra 4 prefeitos
Mais quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual, dirigido pelo procurador-chefe Lidivaldo Brito, contra prefeitos baianos, foram recebidas pela Primeira C&acir...
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Leis brasileiras têm meios de evitar arbitrariedade
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Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para que presidiários da comarca...
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Começa a obra da nova sede do TRT5 no Centro Administrativo
Os serviços de terraplanagem e contenção da área em que ficará a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) no Centro Administrativo da Ba...
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