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ONU reconhece importância do trabalho do CNJ para proteção dos direitos humanos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançam, nesta segunda-feira (22/02), a Estrat...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Presidente da Corte Constitucional russa visita STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta quinta-feira (18) o presidente da Corte Constitucional da Federação da Rússia, Valery Zorkin, que retribui a visita feita em julho do...
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STF rejeita repercussão geral em recurso sobre matéria trabalhista por se tratar de questão infraconstitucional
Por meio do Plenário Virtual, sistema em que os ministros analisam o requisito da repercussão geral, o ministro Dias Toffoli (relator) considerou não haver repercussão gera...
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Rádio Justiça traz decisões do STF e debate sobre o sistema prisional do Brasil
Jornal da Justiça: Direito do Consumidor e decisões do STF em destaqueEntra em vigor nesta quinta-feira a nova determinação da ANVISA que restringe a exposiçã...
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É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais
É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato d...
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