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OAB presente à entrega de título de cidadão paulistano a Cesar Rocha
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Rubens App...
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PGR questiona necessidade de autorização da assembleia de SC para processar governador
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4386) contra dispositivo da Constituição...
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Anuário da Justiça 2010 será lançado nesta quarta-feira (10) no STF
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Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho. A conclusão é da Corte Especial...
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