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TJRJ estuda implantação da Casa de Justiça e Cidadania no estado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) constituiu na última sexta-feira (26/2) grupo de trabalho para estudar a viabilidade de implantação da Casa de Just...
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Ministro mantém suspensa decisão do CNMP que revogou pagamento de vantagens a membros do Ministério Público paulista
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que revogou o pagamento de...
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Rádio Justiça destaca intercâmbio de magistrados do BRIC e II Seminário Lei Maria da Penha
Jornal da Justiça: programa de intercâmbio com magistrados do BRIC e fim dos bolões em destaque Magistrados do bloco econômico conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, &I...
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Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça
O fato de o contribuinte ter aderido a programa de parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ao Instituto Nacional...
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A morosidade processual na Justiça brasileira foi a principal queixa dos cidadãos que utilizaram a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de dezembro, com 37...
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Innovare premiará iniciativa de melhor acesso de presos à Justiça
O Prêmio Innovare, em sua 7ª edição, vai destacar iniciativas que tornaram mais fácil o acesso do preso à Justiça. O tema especial "o acesso do preso...
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