Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios
Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. A observação foi fei...
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Ministro Gilmar Mendes abre mutirão carcerário em São Paulo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participa, nesta segunda-feira (22/3), da abertura do mutirão carcerário em São Paulo. A cerim&o...
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Ações do CNJ para mudar sistema carcerário são destaque na OEA
As medidas e ações que estão sendo adotadas no Brasil para mudar a realidade do sistema carcerário foram apresentadas na sexta-feira (19/3) durante audiência pú...
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Abertas inscrições para advogados voluntários na Justiça Federal de Alagoas
Estão abertas até 6 de abril, as inscrições para o Serviço de Advocacia Voluntária junto à Justiça Federal em Alagoas. O formulário pr&oa...
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OAB destaca vitórias da advocacia no novo Código de Processo Civil
Brasília, 21/03/2010 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou hoje (21) as vit&oacu...
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Ophir faz hoje aula magna para inaugurar Instituto de Ciências Jurídicas
Brasília, 19/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fará às 19h de hoje (19) a aula magna de inauguração do Instit...
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