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[Pagamento de precatórios com a EC 62]

Pagamento de precatórios com a EC 62

Representantes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria do Estado e do Tribunal Regional do Trabalho reuniram-se hoje com a Presidência do Tribunal de Justiça para nova rodada de discuss...

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[Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda]

Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda

Por maioria de votos (9 x 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 102732) do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Além d...

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[Pagamento de precatórios com a EC 62]

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Representantes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria do Estado e do Tribunal Regional do Trabalho reuniram-se hoje com a Presidência do Tribunal de Justiça para nova rodada de discuss...

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[PGR e OAB defendem manutenção da política de cotas]

PGR e OAB defendem manutenção da política de cotas

Primeiros a defender posicionamento na audiência pública desta quarta-feira (3) sobre política de cotas raciais nas universidades federais, representantes da Procuradoria Geral da...

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[Pauta de julgamentos do Plenário previstos para esta quarta-feira (3)]

Pauta de julgamentos do Plenário previstos para esta quarta-feira (3)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...

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[Direto da Turma: Tem início no STF a audiência pública sobre política de acesso ao ensino superior]

Direto da Turma: Tem início no STF a audiência pública sobre política de acesso ao ensino superior

Teve início há pouco no auditório da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública que discute as políticas de ação afirmat...

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