Sigilo bancário pode ser quebrado não apenas nas investigações de crimes contra a ordem tributária
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não é necessária a constituição definitiva do crédito tributário para se dar i...
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Ecad pode arrecadar direitos autorais de músicas mesmo em eventos gratuitos
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica ao permitir ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a...
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Crime organizado: para combater o inimigo é preciso conhecê-lo
Máfia na Itália, Tríade na China, Yakuza no Japão, Cartel na Colômbia e no México, Bratva na Rússia e na Ucrânia e Comando no Brasil. Nomes difere...
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Justiça do Trabalho e TJs se unem ao CNJ e à Justiça Federal para implantar processo eletrônico
Todas as instâncias da Justiça do Trabalho do país, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e mais 13 tribunais de Justiça nos estados vão desenvol...
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Justiça do Trabalho em Campinas mede tempo de tramitação de processos
Segundo dados compilados pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), relativos ao ano de 2009, na re...
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TJMA define ações para o cumprimento das metas do Judiciário
A Corregedoria Geral, do Tribunal de Justiça do Maranhão, definiu as ações relacionadas ao cumprimento das metas prioritárias do Poder Judiciário para 2010, d...
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