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TJ-BA atende reivindicação da OAB-BA e suspende os prazos processuais durante paralisação de serventuários
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou hoje, 14, a suspensão dos prazos processuais durante todo o período de paralisação dos serventuários. Na &...
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Advogados e estagiários recebem Carteira da OAB-BA
A OAB-BA entregou na tarde de hoje, 14, duas Carteiras para novos advogados e 85 para estagiários em solenidade realizada no auditório da instituição. O vice-presid...
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Seccional apoia iniciativa de gravação do Hino Oficial da Bahia por estudantes de escolas estaduais
O Hino ao Dois de Julho, recentemente instituído como o hino oficial do Estado da Bahia, será gravado, em caráter especial, com a participação de 1.500 estudantes de...
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Defensoria Pública do estado de SP ajuíza reclamações com base na Súmula Vinculante nº 26
Reclamações ajuizadas pela Defensoria Pública do estado de São Paulo (RCL 10135 e 10136) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) suposto desrespeito à Sú...
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Dispositivo que sobrepõe decisões administrativas do CNJ às decisões judiciais é questionado no STF
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4412) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a atual redaç...
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Convidados do programa Academia discutem Responsabilidade Civil no âmbito do Direito Comparado
O programa Academia, da TV Justiça, mostra a tese apresentada por Rafael Peteffi da Silva à Universidade de São Paulo (USP), como um dos requisitos para a obtenção d...
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