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[OAB consegue colocar em debate na Câmara criação de Tribunais Regionais]

OAB consegue colocar em debate na Câmara criação de Tribunais Regionais

Brasília, 05/04/2010 - A Câmara dos Deputados coloca em discussão na próxima quarta-feira (07) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02 que prevê a criaç...

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[OAB-RJ recebe dossiê da violência de alunos contra diretores e professores]

OAB-RJ recebe dossiê da violência de alunos contra diretores e professores

Rio de Janeiro, 05/04/2010 - O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) irá entregar hoje (05) ao presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, um dossiê...

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[Supremo cobra de estados plano para precatórios]

Supremo cobra de estados plano para precatórios

Brasília, - Ao determinar que seis estados sob risco de intervenção federal por falta de cumprimento de precatórios apresentem, no prazo de 15 dias, planos de pagamento des...

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[Presidente da OAB participará amanhã da 102ª sessão ordinária do CNJ]

Presidente da OAB participará amanhã da 102ª sessão ordinária do CNJ

Brasília, 05/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará amanhã (06) da 102ª sessão ordinária do Conse...

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[Editorial: Autoritarismo tributário]

Editorial: Autoritarismo tributário

Porto Alegre (RS), 05/04/2010 - O editorial "Autoritarismo tributário" foi publicado na edição de hoje (05) do jornal Zero Hora (RS): "Começaram a tramitar...

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[Lentidão da Justiça foi a reclamação no CNJ]

Lentidão da Justiça foi a reclamação no CNJ

Nos cinco meses de existência do Sistema de Ouvidoria do Conselho Naciona de Justiça, constatou-se que a principal reclamação foi em relação à morosidad...

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