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[OAB-ES consegue suspender promoção de juiz do TRT capixaba]

OAB-ES consegue suspender promoção de juiz do TRT capixaba

Brasília, 31/03/2010 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o procedimento de promoção e ocupação de uma vaga de desembargador do Tribunal Regional...

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[Presidente da Câmara garante à OAB apoio à PEC que cria 4 novos TRFs]

Presidente da Câmara garante à OAB apoio à PEC que cria 4 novos TRFs

Brasília, 31/03/2010 - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), manifestou hoje (31) seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5...

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[Prescreve em 5 anos prazo para restituição de tributo]

Prescreve em 5 anos prazo para restituição de tributo

O prazo de prescrição para requerer restituição de tributos lançados por homologação é de cinco anos, segundo decisão do Superior Tribuna...

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[Anteprojeto do CPC deve ficar pronto em abril]

Anteprojeto do CPC deve ficar pronto em abril

A Comissão de Juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, incluiu novas sugestões ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil e pretende...

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[Arquivada Proposta de Súmula sobre terras indígenas]

Arquivada Proposta de Súmula sobre terras indígenas

A Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal optou pelo arquivamento da Proposta de Súmula Vinculante 49. De autoria da Confederação Nacional da Agricultu...

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[Descaso com o respeito aos Direitos Humanos]

Descaso com o respeito aos Direitos Humanos

Por Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Irene Patrícia Nohara e Liliana Lyra Jubilut Gera perplexidade deparar-se, sobretudo após vinte e cinco anos do fim do regime autoritári...

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