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Advogado cego faz defesa da União perante a Primeira Seção
O Tribunal da Cidadania viveu uma tarde especial na tarde de ontem (14). Pela primeira vez em seus 21 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) presenciou uma defesa...
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Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais
Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O...
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Gilmar Mendes presta conta de dois anos de mandato na CCJ do Senado
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, compareceu nesta quarta-feira (14/04), à Comissão de Constitui&cced...
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Maioria dos tribunais brasileiros tem jornada de trabalho de 7 horas
A maioria dos tribunais brasileiros que encaminhou informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da Resolução nº 88 informou ter jornada...
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CNJ realizará I Encontro Nacional de juízes de infância e juventude
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (16/4), a partir das 9h, em Brasília, o I Encontro Nacional de Coordenadorias de Infância e Juventude, que ser&aacut...
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Pauta Zero: Vara de Floriano e 4ª Vara de Teresina zeram processos distribuídos até 30 de junho de 2009
A 4ª Vara do Trabalho de Teresina e a Vara do Trabalho de Floriano conseguiram julgar os processos distribuídos até 30 de junho de 2009 e com isso cumpriram a primeira etapa da camp...
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