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MPF aciona STF para maior efetividade à Maria da Penha. OAB concorda
Brasília, 13/06/2010 - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a Lei Maria da Penha, criada em 200...
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OAB recebe hoje a visita de alunos de Direito de Lajeado (RS) e Taió (SC)
Brasília, 11/06/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe hoje (11), às 09h a visita de 40 alunos de Direito da Faculdade UNIVATES, de Lajeado (RS). O grupo...
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Testemunha de processo sobre morte de membro da OAB-PE sofre atentado
Recife (PE), 11/06/2010 - Uma testemunha do caso Manoel Matos, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB de Pernambuco que foi assassinado no dia 24 de fevereiro de...
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OAB-RJ diz que Lei Ficha Limpa vai moralizar o processo eleitoral brasileiro
Rio de Janeiro, 11/06/2010 - A Lei Complementar número 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, vai moralizar o processo eleitoral brasileiro. A afirmação foi feita hoje (11) pelo...
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Marco Aurelio relata Adin contra lei que extingue Carteira de Previdência de Advogados
Brasília, 11/06/2010 - O ministro Marco Aurélio será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4429, com pedido de c...
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CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento...
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