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Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial
O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por me...
Ler mais![Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ [Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ
Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do...
Ler mais![CNJ no Ar terá edição especial nos cinco anos do Conselho [CNJ no Ar terá edição especial nos cinco anos do Conselho]](/assets/web/images/default_image.jpg)
CNJ no Ar terá edição especial nos cinco anos do Conselho
O Programa CNJ no Ar começa a semana com uma edição especial, em que o ouvinte da Rádio Justiça poderá acompanhar as informações completas sobre...
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CNJ estuda normas para uniformizar gestão documental no Judiciário
Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a proposição de normas para regulamentar e uniformizar a gestão documental no Poder Judiciário brasileiro...
Ler mais![Comitê Gestor acelera implantação do Processo Judicial Eletrônico [Comitê Gestor acelera implantação do Processo Judicial Eletrônico]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Comitê Gestor acelera implantação do Processo Judicial Eletrônico
O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na última sexta-feira (11/06) para discutir as medidas necessári...
Ler mais![CNJ comemora cinco anos e anuncia novos projetos na segunda-feira [CNJ comemora cinco anos e anuncia novos projetos na segunda-feira]](/assets/web/images/default_image.jpg)
CNJ comemora cinco anos e anuncia novos projetos na segunda-feira
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, anunciará na próxima segunda-feira (14/06) uma série de projetos e programas a serem realizados p...
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