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[Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial]

Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial

O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por me...

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[Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ]

Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ

Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do...

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[CNJ no Ar terá edição especial nos cinco anos do Conselho]

CNJ no Ar terá edição especial nos cinco anos do Conselho

O Programa CNJ no Ar começa a semana com uma edição especial, em que o ouvinte da Rádio Justiça poderá acompanhar as informações completas sobre...

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[CNJ estuda normas para uniformizar gestão documental no Judiciário]

CNJ estuda normas para uniformizar gestão documental no Judiciário

Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a proposição de normas para regulamentar e uniformizar a gestão documental no Poder Judiciário brasileiro...

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[Comitê Gestor acelera implantação do Processo Judicial Eletrônico]

Comitê Gestor acelera implantação do Processo Judicial Eletrônico

O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na última sexta-feira (11/06) para discutir as medidas necessári...

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[CNJ comemora cinco anos e anuncia novos projetos na segunda-feira]

CNJ comemora cinco anos e anuncia novos projetos na segunda-feira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, anunciará na próxima segunda-feira (14/06) uma série de projetos e programas a serem realizados p...

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