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OAB-BA pleiteia alteração no início da contagem dos prazos processuais no TJ-BA
Presidente do TJ-BA Telma Brito e Saul Quadros .Foto: Angelino de Jesus A OAB-BA encaminhou nesta quarta-feira, 16, um ofício sugerindo a reedição do De...
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Comissão Nacional de Promoção da Igualdade visa expansão
Presidente da Comissão Nacional, Sílvia Cerqueira .Foto: Angelino de Jesus A Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal inic...
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Presidente Cezar Peluso participa de cerimônia em comemoração aos cinco anos do CNJ
O 5º aniversário de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi lembrado na tarde desta segunda-feira (14). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), minis...
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Em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa, o expediente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e o atendimento ao público na Corte funcionarão das 8 às 14 ho...
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A criação de um cadastro nacional de magistrados, o controle do cumprimento de medidas socioeducativas por menores em conflito com a lei e a emissão de registro de nascimento para...
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