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Lei da Ficha Limpa é inconstitucional
Luiz Viana Queiroz Apesar dos avanços que a LC (Lei Complementar) 135/2010 conferiu à legislação eleitoral, a aplicação imediata de novas regras de inelegibi...
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Toque de Acolher afasta crianças do interior das drogas e do crime
Sinal de eficácia. Crianças e adolescentes que voltam mais cedo para casa nos municípios de Santo Estevão, Ipecaetá e Antonio Cardoso estão cada dia mais long...
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Conselho Federal da OAB recebe visita de alunos de Direito de Ribeirão Preto
Brasília, 18/06/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe hoje (18), a partir das 9h, a visita de 30 alunos do Centro Universitário Moura Lacerda, de Ribeir&atild...
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Saul Quadros .Foto: Angelino de Jesus O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atendendo à solicitação da OAB-BA, editou o Decreto 261/2010 restabele...
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