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Tribunal assegura a advogados acesso a processos administrativos de anistia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de anistia em curso perante o Ministério da Ju...
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Falece a mãe do advogado Waldir Santos
É com pesar que a OAB-BA informa o falecimento da senhora Inês Barbosa dos Santos Conceição, mãe do advogado Waldir Santos, ex-Secretário Geral Adjunto. O sepu...
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Seccional entrega Carteira da OAB-BA a 99 novos advogados
A Seccional realizou na tarde de hoje, 13, solenidade de entrega de Carteiras a 99 novos advogados no auditório da entidade. Ao abrir a sessão, o Presidente da OAB-BA, Saul Quadr...
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OAB-BA participa de homenagem a Dom Timóteo
Em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Timóteo, a Fundação João Fernandes da Cunha, em parceria com a OAB-BA, realizou na noite de ontem, 12, uma so...
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Rádio Justiça: aumento dos conselhos tutelares no Brasil e os 20 anos do ECA em destaque
Jornal da Justiça: cresce o número de conselhos tutelares no PaísO número de conselhos tutelares aumentou 24% em quatro anos, segundo a Agência de Notícias dos...
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Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSSL
Quando a Lei n. 8.200/1991 tratou da correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1990, referiu-se fundamentalmente ao Imposto de Renda da Pessoa Jur...
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