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Cidadão poderá opinar sobre projetos em tramitação no Senado pela internet
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Cortes especiais na África do Sul causam polêmica com julgamentos rápidos e severos
Mais uma Copa do Mundo chega ao fim neste domingo, 11 de julho. Além das vitórias ou derrotas esportivas, o campeonato mundial deste ano, realizado na África do Sul, chamou a aten...
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Fim da prescrição retroativa é grande avanço
A promulgação da Lei 12.234, em maio deste ano, que resultou do Projeto de Lei 1383/03 de autoria do Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT–RJ), foi uma vitória no combate a im...
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STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público
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A partir desta segunda-feira (12), o ministro Hamilton Carvalhido ficará no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse período de fé...
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Nomeação à penhora de LFTs pode ser recusada pelo credor
Em execução por quantia certa de valor não muito elevado, sendo a executada instituição financeira com solidez reconhecida, é de rigor que a penhora recaia so...
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