![[Justiça do Rio realiza mutirão no mês de aniversário da Lei Maria da Penha]](/assets/web/images/default_image.jpg "Justiça do Rio realiza mutirão no mês de aniversário da Lei Maria da Penha")
Justiça do Rio realiza mutirão no mês de aniversário da Lei Maria da Penha
Neste sábado, dia (7/08) de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa quatro anos. E, no mês de seu aniversário, o 1º Juizado de Violência Doméstica e F...
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Proibida acumulação de funções por juízes
Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério, conforme prevê o artigo 95 da Constitui&cced...
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Ministra Eliana Calmon abre Encontro da Magistratura da Bahia
Texto: Redação – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA Com uma palestra da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, será aberto na próxima segunda-feir...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Rádio Justiça traz julgamentos no STF e balanço da Lei Nacional da Adoção
Jornal da Justiça: plenário do STF e ações dos TREs em destaqueLegitimidade de cobrança de contribuições financeiras sobre produtos de exportaç&...
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Ministro Gilson Dipp fala sobre a transparência como instrumento de gestão judicial
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, foi o expositor do primeiro painel da Conferência Mundial: Transparência, &Eac...
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