Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo
A retirada dos autos durante o prazo comum para recursos pode levar à devolução do prazo para a parte prejudicada. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal d...
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Proname abre consulta sobre prazos de guarda de processos
O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), com base em estudos jurídicos e arquivísticos realizados por representantes dos div...
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Ouvidoria do CNJ atende a mais de 14 mil usuários
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou o primeiro semestre de 2010 com 14.025 atendimentos de todo o Brasil. Maio foi o mês com maior número de demandas, com um t...
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TJPB deve instalar Juizado de Violência contra a Mulher até o final deste ano
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Domé...
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Concursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos
Pelo menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota. É o que p...
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Projeto autoriza governo a administrar recurso do País no FMI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7675/10, do Executivo, que autoriza o governo federal a administrar os recursos do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional (FMI), inclusive par...
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