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[Súmula do STJ fixa nova base de cálculo do PIS]

Súmula do STJ fixa nova base de cálculo do PIS

Uma nova súmula do Superior Tribunal de Justiça fixa a base de cálculo do Programa de Integração Social para período anterior à Medida Provisóri...

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[Supremo decide pela manutenção da Lei da Ficha Limpa]

Supremo decide pela manutenção da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite dessa quarta-feira (27) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa Entenda o assunto"(LC 135/2010) para os políticos que renunciaram...

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[Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral]

Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7325/10, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que isenta de pagamento de direitos autorais a reprodução de músicas e suas letras em...

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[Candidatura]

Candidatura

A candidatura do procurador Bruno Espiñeira Lemos à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o principal motivo que reunirá hoje, dia 28, autoridades...

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[STF tem, hoje, nova chance de votar Lei da Ficha Limpa]

STF tem, hoje, nova chance de votar Lei da Ficha Limpa

FELIPE RECONDO Agência Estado, Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm hoje uma nova chance de conseguir julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas...

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[Representação]

Representação

As procuradorias jurídicas e fundações da Bahia estão representadas, pela primeira vez,na Comissão dos Advogados Públicos da OAB-BA. A procuradora Zuleik Oliv...

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