Na tarde de ontem (25), o Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, e o Secretário Geral, Nei Viana, estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Sessão Especial, para debater e tirar dúvidas sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social.
Na ocasião, o Assessor Geral de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, apresentou aos presentes (jornalistas, representantes das entidades de comunicação e cultura da Bahia) a minuta do projeto de lei, que deve ser encaminhado à Assembleia ainda este ano, da criação do Conselho de Comunicação Social que, segundo ele, está prevista no artigo 277 da Constituição Estadual de 1989. "A função do Conselho será o de contribuir para a formulação de políticas públicas, discutindo temas que dizem respeito ao funcionamento da comunicação na nossa comunidade e aperfeiçoando o acesso à informação por parte da população", esclareceu. Também foi apresentado um histórico da elaboração do projeto, que é resultado de uma discussão com a sociedade, realizada em duas conferências estaduais de comunicação.
O Presidente Saul Quadros afirmou que havia a preocupação quanto ao cerceamento da liberdade de imprensa, mas considerou que o projeto não apresentava nenhum indício dessa natureza. "A minha preocupação era essa, mas tomei conhecimento, aqui, do anteprojeto de lei e não vi, em nenhum lugar, menção a monitoramento, fiscalização ou controle, de modo que cabe agora aos deputados da Bahia fazer uma análise aprofundada e aprovar aquilo que garanta a liberdade de imprensa". Ele ainda se colocou à inteira disposição para debater o tema e colaborar para o aperfeiçoamento do projeto.
O deputado Carlos Gaban, que propôs a sessão especial para discutir a criação do Conselho, disse que o objetivo do Poder Legislativo foi ter conhecimento do anteprojeto.

Debate na Assembleia Legislativa - Fotos: Angelino de Jesus