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Presidente do CNJ assina resolução que institui Política Nacional de Conciliação
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou, nesta segunda-feira (29/11), resolução que institui a Política Nacional de Concilia&cced...
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2ª Turma do STF considera falta grave a posse de chip de celular por preso
A exemplo do que decidiu a Primeira Turma do STF na semana passada, os ministros que compõem a Segunda Turma julgaram, na sessão de hoje (30), que a posse de chip de celular por um preso...
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O oferecimento de imóvel como garantia hipotecária tem a faculdade de descaracterizá-lo como bem de família, sujeitando-o à penhora para satisfação da...
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Delegação do Judiciário espanhol vem ao STJ conhecer a digitalização de processos
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Primeiro dia tem mais de R$ 7 milhões em acordos
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