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[Corregedoria vai monitorar andamento de processos de grande repercussão social]

Corregedoria vai monitorar andamento de processos de grande repercussão social

A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta terça-feira (23/11), em Brasília (CNJ), o programa Justiça Plena, que vai monitorar o andamento de processos de grand...

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[CNJ leva Medida Justa a seis estados do Nordeste]

CNJ leva Medida Justa a seis estados do Nordeste

Equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deram início, nesta segunda-feira (22/11), ao Programa Medida Justa, que vai inspecionar unidades de internação de adolescente...

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[CNJ propõe criação de cadastro de ações coletivas por projeto de lei]

CNJ propõe criação de cadastro de ações coletivas por projeto de lei

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai enviar ao Ministério da Justiça proposta de projeto de lei para criação do Banco Nacional das Ações Coletivas....

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[STF lança Guia do Advogado]

STF lança Guia do Advogado

Como é o recebimento de petições e documentos no STF? Como é possível tirar cópias dos autos de processos? Quais as hipóteses de prioridade na tramita&...

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[É impossível reconhecer a prescrição antecipada de pena]

É impossível reconhecer a prescrição antecipada de pena

"É inadmissível a extinção da punição baseada na prescrição de uma pena hipotética, independentemente do tipo ou da existência...

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