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Relatora divulga parecer final do Orçamento de 2011
O relatório destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao valor originalmente previsto pelo Executivo. O relatório fi...
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Projeto disciplina trabalho de presos e garante benefícios
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6977/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que disciplina a redução da pena de presidiários com a prestação de servi&cce...
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Projeto facilita deslocamento para Justiça Federal de crimes contra direitos humanos
O deslocamento da competência para julgar crimes graves de violação de direitos humanos pode ficar facilitado, caso seja aprovada proposta de emenda à Constituiç&atil...
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CCJ pode votar PEC que incentiva criação de varas estaduais especializadas em julgar corrupção
As ações penais de improbidade administrativa e de outras infrações que causem prejuízo a estados e municípios poderão ser julgadas em varas especializ...
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Artigo: "País precisa de uma verdadeira reforma política"
Brasília, 19/12/2010 - O artigo "País precisa de uma verdadeira reforma política" é de autoria do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e foi publicado ho...
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Ophir: liminar contra Exame de Ordem é virar as costas à qualidade do ensino
Brasília, O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (16) que a liminar do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional...
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