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Estados têm problemas com responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade fiscal parece ser de difícil cumprimento para quatro estados em especial. Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terã...
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Leia as mudanças do novo Código de Processo Civil
O Plenário do Senado aprovou, há dez dias, em 15 de dezembro, o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil, o PLS 166/10. O relator da matéria, senador Valter Per...
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Subseção de Teixeira de Freitas faz balanço de atividades em 2010
O presidente da Subseção de Teixeira de Freitas, Luciano Falcão, apresentou na última reunião da diretoria o balanço anual das atividades no município,...
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Nota de falecimento: Advogado Pedro Smigura
A OAB-BA comunica com pesar o falecimento do advogado Criminalista Pedro Smigura (OAB-BA 22.686), de 72 anos, ocorrido na noite da última terça-feira 21/12, em Feira de Santana. Conforme...
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OAB-BA pede fim do atraso no pagamento dos precatórios
O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, encaminhou ofício ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Marcelo Nilo, no último dia 10/12, referente ao proble...
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Valorização da cidadania foi destaque na atuação do CNJ em 2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se destacou, em 2010, pela implantação de ações diversas voltadas para a cidadania, como forma de permitir a reduçã...
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