PGR quer acolhimento de Adin da OAB contra cobrança de imposto paulista
Brasília, 23/12/2010 - A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência total da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4409, por meio da...
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Tribunal de Justiça do DF regulamenta Saidão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal regulamentou a Saída Especial de Natal e Ano Novo para os presos que tiverem direito ao benefício. O Saidão, como é mais co...
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Pesquisa vai identificar visão externa do MP-MG
O Ministério Público de Minas Gerais começou a fazer uma pesquisa de opinião na internet para identificar a visão externa da instituição. A medida faz...
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Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional
O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização...
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Segurança e Defesa terão mais recursos em 2011
O Orçamento de 2011 consigna dotação total de R$ 73 bilhões para os Ministérios da Justiça (R$ 11 bilhões) e da Defesa (R$ 62 bilhões). O total...
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Tribunais receberão equipamentos depois de passar por auditoria
A Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça, está realizando uma auditoria para verificar a efetividade do proc...
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