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Workshop aperfeiçoará projeto de Casas de Justiça e Cidadania
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima segunda-feira (13/12), em Brasília, o I Workshop do Projeto Casas de Justiça e Cidadania com a finalidade de subsidi...
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Núcleos de advocacia voluntária atendem a 179 detentos de Manaus
De abril a outubro de 2010 foram atendidos 179 detentos de Manaus pelo Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV). A maioria, 178, é de homens. A progressão de regime é o...
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Criação de núcleos de Justiça nas UPPs é destaque no CNJ no Ar
O CNJ no Ar desta segunda-feira (13/12) destaca a criação de núcleos de Justiça nas Unidades de Policia Pacificadora. Além disso, o programa mostra os detalhes do pr...
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Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo ao insti...
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Começar de Novo: tema de palestra em Vitória da Conquista
O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Grupo de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-Bahia), representado pelos servid...
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OAB entra com ação no Supremo para derrubar jeton de parlamentares
Brasília, 13/12/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4509, com pedido...
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