Honorário tem tratamento igual a salário em falência
O valor devido ao advogado que atuou em processos de empresa que faliu também pode ser considerado crédito trabalhista a receber. A decisão da 5ª Câmara Cível do...
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CNJ pede prioridade no combate à corrupção
Para uma combate efetivo à corrupção, é preciso começar pelas estruturas do Estado. A consideração é da a corregedora Nacional de Justiça...
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Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário serão debatidos em fórum internacional no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai receber, na próxima semana, participantes do Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário. O presidente da Corte, ministro Cez...
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A vida extraeleitoral dos partidos políticos
Nem só da Justiça Eleitoral vivem os partidos. Além de agremiações políticas, eles são associações e pessoas jurídicas, reguladas...
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Inspeção da Corregedoria volta ao PI para verificar cumprimento de determinações
A Corregedoria Nacional de Justiça retorna ao Piauí nesta segunda-feira (23/5) para verificar se o Judiciário Estadual está cumprindo as determinações feitas...
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Comarca de Icapuí (CE) consegue 46 acordos de reconhecimento de filiação
Com apoio do programa Pai Presente, do CNJ, o projeto de Reconhecimento Espontâneo de Filiação, comandado pela defensoria pública da comarca de Icapuí (CE), realizou,...
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