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Mais de R$ 20 bilhões foram bloqueados pelo Bacenjud em 2010
O Poder Judiciário determinou, em 2010, o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. Os bloqueios foram feito...
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CNJ cobra esforço para resolver problemas do sistema prisional do Ceará
Relatório do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convoca os poderes judiciário e executivo para resolver o quadro de precariedade encontrado no...
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Inspeção a penitenciária federal marca início do Mutirão Carcerário do Mato Grosso do Sul
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir desta quarta-feira (27/04), o Mutirão Carcerário do estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de verificar a situaç...
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Conselho Federal e ENA promovem o IV Prêmio Evandro Lins e Silva
O Conselho Federal e a Escola Nacional de Advocacia (ENA) estão promovendo o 4º Prêmio Evandro Lins e Silva. O tema deste ano é "Defesa das Liberdades, Democracia e &Eacu...
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Palestra debaterá o futuro das Sociedades de Advogados na próxima quarta-feira (04)
A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-BA e o Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (CESA) promovem no dia 04 de maio, às 16:30h, uma palestra gratuita com o tema "Adv...
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STF adota rito abreviado para julgar guerra fiscal
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo governador do Distrito Federal contra lei goiana que concede incentivos fiscais de ICMS sem autoriza&cced...
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