Justiça manda apurar denúncias de tortura contra adolescentes internados em MT
A juíza Célia Regina Vidotti, da 2ª Vara da Infância de Cuiabá, determinou a abertura de investigação para apurar denúncias de maus tratos fí...
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É impossível sequestro sobre bem de família
Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibili...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta
Os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho vão se dividir em dois grupos durante as reuniões da semana que vem. Um discutirá questões relacionadas à jurisprud&...
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Cezar Peluso fala sobre a PEC dos Recursos nos EUA
A busca por mecanismos para facilitar o fluxo dos processos foi o principal tema debatido no primeiro dia do Diálogo Judicial Brasil-Estados Unidos 2011, encontro que acontece no plenári...
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Acordos alcançam R$ 66 milhões no TRT-15
Com 8.752 audiências e 4.040 acordos a Semana de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) resultou no pagamento de R$ 66,5 milhõe...
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CJF e Ministério da Justiça discutem regras
Nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/5), a Corregedoria-Geral da Justiça Federal faz o II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, que irá reunir juízes federais e au...
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