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[Justiça manda apurar denúncias de tortura contra adolescentes internados em MT]

Justiça manda apurar denúncias de tortura contra adolescentes internados em MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da 2ª Vara da Infância de Cuiabá, determinou a abertura de investigação para apurar denúncias de maus tratos fí...

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[É impossível sequestro sobre bem de família]

É impossível sequestro sobre bem de família

Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibili...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta]

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho vão se dividir em dois grupos durante as reuniões da semana que vem. Um discutirá questões relacionadas à jurisprud&...

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[Cezar Peluso fala sobre a PEC dos Recursos nos EUA]

Cezar Peluso fala sobre a PEC dos Recursos nos EUA

A busca por mecanismos para facilitar o fluxo dos processos foi o principal tema debatido no primeiro dia do Diálogo Judicial Brasil-Estados Unidos 2011, encontro que acontece no plenári...

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[Acordos alcançam R$ 66 milhões no TRT-15]

Acordos alcançam R$ 66 milhões no TRT-15

Com 8.752 audiências e 4.040 acordos a Semana de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) resultou no pagamento de R$ 66,5 milhõe...

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[CJF e Ministério da Justiça discutem regras]

CJF e Ministério da Justiça discutem regras

Nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/5), a Corregedoria-Geral da Justiça Federal faz o II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, que irá reunir juízes federais e au...

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