TJ do Rio implanta mandados judiciais eletrônicos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou, na quarta-feira (8/6), que vai implantar um sistema de mandado judicial eletrônico. Com a novidade, os mandados serão enviados pel...
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Estados devem resolver questões tributárias na Justiça
O estado de destino de um produto não pode limitar benefícios fiscais no ICMS do estado de origem. Antes disso, o estado deve procurar os meios jurídicos para resolver a quest&ati...
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Audiência debate Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater pesquisa de implementação do Plano Nacional de Ed...
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Privatização de cartórios é articulada
A novela que envolve a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos ganhou mais um capítulo esta semana. Para provar que a Justiça do estado não sa...
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MP realiza operação de combate a sonegadores fiscais em Salvador e no interior da Bahia
Redação CORREIO Nove mandados de prisão e nove de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (9), em Salvador e nos municípios...
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País tem mais de 86 mil adolescentes inscritos em cadastro de infratores
Mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justi&c...
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