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STF suspende decisões do TJ-RJ que limitavam ICMS
Por Alessandro Cristo Após conseguirem uma série de liminares e decisões de mérito na Justiça fluminense, as empresas que contestam a alíquota superior do I...
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Delegado é acusado de usar função para assisitir F1
Por tentar ilegalmente obter credenciais oficiais para o GP Brasil de Fórmula 1, o delegado da Polícia Federal Nivaldo Bernardi foi denunciado por estelionato pelo Ministério P&ua...
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Aprovada criação de 230 varas federais no país
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/6) o Projeto de Lei 5829/05, que cria 230 varas da Justiça Federal e 8.510 vagas, entre cargos efetivos, com...
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A Associação dos Magistrados da Paraíba promove o 15º Encontro de Magistrados Paraibanos entre os dias 18 e 20 de junho, em João Pessoa (PB). O evento, sediado no F&oa...
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