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Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida, diz TST
Brasília, 25/06/2009 - Advogado-empregado que presta serviço em regime de dedicação exclusiva não se encontra amparado pela duração de trabalho de quat...
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Juristas cubanos repudiam na OAB decisão infame da Suprema Corte dos EUA
Brasília, 25/06/2009 - A União Nacional dos Juristas de Cuba (UNJC) enviou hoje (25) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, manifesto de indignação dos juristas daque...
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Cezar Britto diz que crise no Senado é muito preocupante para a democracia
Brasília, 25/06/2009 - A crise do Senado é muito preocupante e pode afetar a democracia. A afirmação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),...
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Rádio Justiça: buscas por desaparecidos é tema do programa Justiça em Movimento
Estatísticas indicam que cerca de 200 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil. Dessas, 40 mil são crianças e adolescentes. De acordo com as normas do país, a políc...
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Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel
Não há direito de propriedade decorrente do registro paroquial, assim como, para legitimar posse de lote de terra, é necessário, além da medição do im&...
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