A desembargadora Ivete Caldas lembrou hoje pela manhã a cerca de 60 juízes do capital e do interior que os Juizados Especiais exercem papel de suma importância dentro do Poder Judiciário e qualquer melhora significativa na prestação dos serviços jurisdicionais deve passar pelo Sistema dos Juizados.

Ela falou durante a abertura do XV Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais da Bahia, no auditório do Tribunal de Justiça, quando destacou pontos do regimento interno do Colegiado, entre os quais análise dos tipos de ações ou processos mais freqüentes nos Juizados Especiais e proposta de uniformização da sistemática e de procedimentos a serem adotados.

Após a fala da desembargadora, que também preside o Colegiado, o juiz José Francisco Oliveira de Almeida apresentou a experiência do Projeto Câmara de Sentença, agilizou substancialmente a quantidade de sentenças prolatadas na Comarca de Itabuna, onde atua. O magistrado apresentou ainda tópicos discutidos no XXV Fórum Nacional dos Juizados Especiais em São Luís do Maranhão, no mês de maio.

A programação hoje pela manhã contou com a apresentação da juíza Jaqueline Andrade Campos Régis sobre a competência dos Juizados Especiais nos crimes de lesão corporal leve e culposa decorrente de erro médico e a demonstração de utilização, por parte de técnicos da Itautec, do Terminal Webway Agile-Projudi, sistema de auto-atendimento para usuários da Justiça que, entre outros serviços, propicia consultas processuais, pagamento de custas e envio de processos digitalizados em um único equipamento.

As atividades do encontro prosseguem durante a tarde, até as 18 horas, com a criação de grupos de discussão para tratar de temas como multa cominatória (valor, prazo e execução), falta de cumprimento contratual e natureza permanente do crime ambiental. Após os debates, haverá a votação e elaboração dos enunciados engendrados durante o Encontro.