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CCJ aprova proposta de nova Lei Nacional de Adoção
A proposta de uma nova Lei Nacional de Adoção foi aprovada, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Focado na garant...
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Papaléo defende projetos que ampliam direitos trabalhistas
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) defendeu, nesta quarta-feira (8), a aprovação de três projetos de lei de sua autoria que ampliam a proteção aos trabalhadores....
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Programa Iluminuras entrevista autor sobre o efeito vinculante
No programa "Iluminuras" desta semana, um passeio pelo "Sebo Café Praça". Ele fica em Vitória, no Espírito Santo, e o proprietário, Sandro Pra&cc...
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Senado aprova indicações para o Conselho Nacional de Justiça
O Plenário do Senado aprovou, ontem (7/07), os nomes dos indicados pelos tribunais superiores, pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para...
Ler mais![STJ suspende execução de R$ 4 bi contra a CESP [STJ suspende execução de R$ 4 bi contra a CESP]](/assets/web/images/default_image.jpg)
STJ suspende execução de R$ 4 bi contra a CESP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu uma execução de R$ 4 bilhões contra a Companhia Energética de São Pa...
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Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e jul...
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