Brasília, 26/08/2009 - No momento em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA se prepara para interpelar o Brasil sobre a tortura e desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o Brasil precisa fechar essa ferida aberta no regime militar e voltou a defender o julgamento de torturadores. A seu ver, "quem torturou, matou e cometeu violências nos porões da ditadura" não merece ser beneficiado pela lei da anistia. "Anistia não é amnésia", disse.

A posição de Genro está no centro de um racha dentro do governo com a ala liderada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para quem a anistia, aprovada em 1979 por consenso dos partidos, foi ampla, geral e irrestrita e beneficiou os dois lados - perseguidos e perseguidores. Mas os excessos cometidos nos anos de chumbo não foram esquecidos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que está para ser julgada, questionando o alcance da lei.

A Advocacia Geral da União (AGU) fechou com a tese de Jobim, afirmando que os agentes do Estado que cometeram excessos hoje seriam tão inimputáveis quanto suas vítimas. Para Genro, porém, não se trata de revanchismo, porque ninguém está propondo que alguém que torturou seja também torturado. "O que estamos propondo é que as pessoas sejam julgadas, inclusive para se decretar em concreto, se for o caso, se há ou não prescrição".

Genro espera que o julgamento do STF seja "um momento de reconciliação e afirmação da memória". A seu ver, a isonomia não é justa porque os que se insurgiram contra a ditadura, com armas ou ideias, pagaram um preço alto. "Foram julgados, presos e alguns até torturados".