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[Penhora online é abusiva quando execução é de IPTU]

Penhora online é abusiva quando execução é de IPTU

Por Diogo Henrique Duarte de Parra e Roberto Junqueira de S. Ribeiro A crescente utilização, pelos juízes, da figura da penhora online, tem permitido um ataque direto às c...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta]

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O Cade condenou a AmBev a pagar R$ 352,69 milhões, por considerar que a empresa praticou concorrência desleal. A multa é a maior aplicada pelo órgão e supera todas as...

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[OAB do Rio quer proibir plano de assistência mensal]

OAB do Rio quer proibir plano de assistência mensal

Por Marina Ito A OAB do Rio de Janeiro quer que a Justiça proíba empresas de oferecer os chamados "planos jurídicos". Esses serviços são semelhantes aos...

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[Delegado da PF se diz alvo de perseguição do MPF]

Delegado da PF se diz alvo de perseguição do MPF

Por Gláucia Milício A defesa do delegado da Polícia Federal Severino Alexandre de Andrade Melo entregou, nesta terça-feira (21/7), na 10ª Vara Criminal de São...

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[CNJ vai fiscalizar gastos do Judiciário]

CNJ vai fiscalizar gastos do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça terá como meta para os próximos anos a implantação de um sistema de controle de gastos para o Poder Judiciário. A ideia foi lan...

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[MPF dá prazo para INSS pôr atendimentos em dia]

MPF dá prazo para INSS pôr atendimentos em dia

O Instituto Nacional do Seguro Social pediu tempo para consultar o Conselho Nacional de Previdência Social sobre proposta do Ministério Público Federal para que a autarquia cumpra...

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