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[PGR dá parecer favorável a política de cotas]

PGR dá parecer favorável a política de cotas

A Procuradoria-Geral da República é favorável à política de cotas para o ingresso de alunos nas universidades públicas. Em parecer encaminhado ao Supremo Trib...

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[Gilmar Mendes encontra governador e juízes em SP]

Gilmar Mendes encontra governador e juízes em SP

Nesta quinta-feira (30/7), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, vai se encontrar com os juízes de primeira instância,...

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[Varas do trabalho em Manaus voltarão a funcionar]

Varas do trabalho em Manaus voltarão a funcionar

As varas do trabalho instaladas no subsolo do Fórum Trabalhista de Manaus poderão continuar a prestar serviços. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª R...

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[Ensino jurídico requer ampliação de curso de Direito]

Ensino jurídico requer ampliação de curso de Direito

Por Maria Odete Duque Bertasi Nos últimos 30 anos, vimos proliferar no país uma grande quantidade de cursos jurídicos. Os resultados dessa propagação de escolas de...

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[Ressarcimento ao SUS é tributação sobre planos]

Ressarcimento ao SUS é tributação sobre planos

Por Walter Alexandre Bussamara Com a instituição da Lei 9.656/98, bem conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dentre as várias inovações então trazida...

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[Impunidade nas fraudes em concurso públicos]

Impunidade nas fraudes em concurso públicos

Por Wanda Gomes Siqueira No momento em que milhares de candidatos preparam-se para disputar vagas em concursos públicos em diversos Ministérios, Polícia Rodoviária Federal...

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