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[STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS]

STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento sobre a aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correç...

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[STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03]

STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03

Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a interpretação...

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[Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira]

Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda financiada e a venda a prazo são figuras distintas para encerrar a base de cálculo de inci...

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[Debate sobre suposto nepotismo em vários tribunais está na pauta da sessão do CNJ]

Debate sobre suposto nepotismo em vários tribunais está na pauta da sessão do CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feira (29/09), com uma extensa pauta. São 54 itens que deverão ser julgados, na sess&a...

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[Mutirão Carcerário na Bahia já reavaliou 3,2 mil processos]

Mutirão Carcerário na Bahia já reavaliou 3,2 mil processos

O Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça já reavaliou 3,2 mil processos de presos condenados e provisórios desde o início da ação no dia 3 de...

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[Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis]

Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (C...

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