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[Prorrogadas inscrições para o Prêmio Nacional de Estatísticas]

Prorrogadas inscrições para o Prêmio Nacional de Estatísticas

Foi prorrogado para o dia 30 de outubro o prazo final de inscrição para o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias promovido pelo Conselho Nacional de Justiç...

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[CCJ do Senado aprova lei da Defensoria Pública]

CCJ do Senado aprova lei da Defensoria Pública

O Projeto de Lei da Câmara 137/09, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, foi aprovado nesta quarta-feira (9/9) pela Comissão de Constituição, Justi&c...

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[Participação do Congresso nas leis vem aumentando]

Participação do Congresso nas leis vem aumentando

Por Antônio Augusto de QueirozA participação do Congresso na estatística das leis no Brasil vem aumentando, apesar das constantes crises envolvendo a Câmara e o Senado...

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[Salário de juiz substituto será igual ao de juiz]

Salário de juiz substituto será igual ao de juiz

Por Lilian MatsuuraJuízes federais substitutos, vitaliciados, terão os seus salários equiparados ao de juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O ministro...

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[Senadores discutem uso social do pré-sal]

Senadores discutem uso social do pré-sal

Ao abrir a audiência pública para debater a Previdência Social e o Pré-sal, da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que todos...

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[CNJ terá departamento de monitoramento do sistema carcerário]

CNJ terá departamento de monitoramento do sistema carcerário

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (8/9), anteprojeto de lei que cria o departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e d...

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