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Lula sanciona lei que muda regra para eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29/9) a minirreforma eleitoral, que muda as regras para as eleições de 2010. Lula vetou três dispo...
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Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios não podem ser destacados da quantia global da execuç&...
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Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A conclusão un&acir...
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Em MS, Ministro Gilmar Mendes diz que PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso é retrocesso
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Seccional Baiana acolhe 94 novos advogados
Com o auditório lotado, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, entregou, na tarde de hoje (30), carteiras de advogados a 94 bacharéis em Direito. Os mais no...
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