Correios não devem pagar IPVA de frota de carros
Os Correios têm imunidade tributária. Portanto, há isenção de IPVA sobre a sua frota de veículos, de acordo com decisão da ministra Cármen L&uacu...
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Deputados votam na quarta-feira exigência do diploma para jornalistas
O projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma de bacharel para o exercício da profissão de jornalista será votado na CCJ (Comissão de Constituição e...
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Considerações sobre a Defensoria e as ações coletivas
Por Felipe Pires Pereira e Tiago Fensterseifer O presente artigo objetiva lançar alguns argumentos (e luzes!) na discussão a respeito da legitimidade da Defensoria Pública para...
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SDE abre inscrições para programa de intercâmbio
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recebe inscrições para o programa de intercâmbio de dois departamentos: o de Proteç&atil...
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Autor de ação contra juiz é monitorado pela PF
Motivo da discussão entre desembargadores durante sessão do Tribunal de Justiça do Maranhão, na semana passada, a ação contra o juiz Fernando Barbosa de Olive...
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Plenário aprova urgência para criação de cargos na Justiça Militar
Reportagem - Eduardo PiovesanEdição - Patricia Roedel O Plenário aprovou, por 264 votos a 33, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5312/09, do Ministério P&uac...
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