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[STJ suspende ação de execução contra instituição assistencial para evitar penhora de imóvel]

STJ suspende ação de execução contra instituição assistencial para evitar penhora de imóvel

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o Instituto da Sagrada Família...

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[Rádio Justiça: decisões do Supremo e Nova Lei do Inquilinato em destaque]

Rádio Justiça: decisões do Supremo e Nova Lei do Inquilinato em destaque

Jornal da Justiça: proprietário da CTIS tem garantido o direito de silêncio em depoimento à PFSupremo Tribunal Federal garante o direito ao silêncio para empresá...

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[Mais de 1,7 mil pessoas foram atendidas pelos Núcleos de Advocacia Voluntária]

Mais de 1,7 mil pessoas foram atendidas pelos Núcleos de Advocacia Voluntária

Os Núcleos de Advocacia Voluntária (NAVs) instalados nos estados do Maranhão, Tocantins, Amazonas e Piauí foram responsáveis pelo atendimento de 1.771 pessoas em 200...

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[Denise Arruda destaca decisões importantes de Direito Público]

Denise Arruda destaca decisões importantes de Direito Público

Integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável em apreciar questões referentes a Direito Público, como qu...

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[Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante]

Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da competência da justiça estadual o julgamento de processo referente ao delito de descaminho e viola&ccedi...

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[Certidão de antecedentes criminais será gratuita, decide CNJ]

Certidão de antecedentes criminais será gratuita, decide CNJ

As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justi...

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