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[STF quer ouvir Presidência e Congresso sobre multa para advogado]

STF quer ouvir Presidência e Congresso sobre multa para advogado

Brasília, 29/03/2010 - O ministro José Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4398, por meio da qual o Conselho Fed...

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[Alterada data da reaplicação das provas da segunda fase do Exame de Ordem]

Alterada data da reaplicação das provas da segunda fase do Exame de Ordem

O Conselho Federal anunciou que será no dia 18 de abril a reaplicação das provas da segunda fase do Exame de Ordem Unificado, e não mais no dia 11 como...

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[Decisão da OAB dá direito aos advogados públicos a honorários de sucumbências ou decorrentes de acordos extraconjugais]

Decisão da OAB dá direito aos advogados públicos a honorários de sucumbências ou decorrentes de acordos extraconjugais

O Órgão Especial do Conselho Pleno da OAB deu parecer favorável ao pedido de consulta de Petrônio Coelho Vieira, da OAB-MG, referente ao direito do advogado público a...

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[FESMIP oferece curso sobre a Nova Lei do Inquilinato em abril]

FESMIP oferece curso sobre a Nova Lei do Inquilinato em abril

A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMIP), em parceria com a Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB), vai promover um curso sobre a Nova Lei do Inquilinato n...

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[Seccional realiza reunião do Conselho Pleno na sede da OAB-BA]

Seccional realiza reunião do Conselho Pleno na sede da OAB-BA

Conselho Pleno da OAB-BA .Foto: Angelino de Jesus      A Diretoria e os conselheiros seccionais da OAB-BA se reuniram nesta sexta-feira, 26, em reunião do Conselho...

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[Marilena Galvão participa de homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Assembléia Legislativa]

Marilena Galvão participa de homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Assembléia Legislativa

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher    A presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Marilena Galvão Tanajura, participou da se...

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