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CNJ inspeciona presídios do ES denunciados à ONU e à OEA
Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no Espírito Santo, nesta quinta-feira (6/5), para inspecionar duas unidades prisionais do estado que motivaram denúnc...
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STF discute na próxima semana Lei de Improbidade Administrativa
Entre os julgamentos previstos na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2182) que di...
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Magistrados aposentados pelo CNJ pedem ao Supremo anulação do processo
Dois magistrados do Mato Grosso (MT) aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impetraram Mandado de Segurança (MS 28801 e 28802) no Supremo Tribunal Federal (...
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Decreto 7.166 regulamenta registro civil único
O Diário Oficial desta quarta-feira (5/5) trouxe o Decreto 7.166, que regulamenta a Lei 12.058/09, que autoriza o registro civil único. Agora, a carteira de identidade, o passaporte, o C...
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Especialistas divergem sobre ficha suja
Por Eurico Batista O procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, discordam do juiz Marcelo Roseno, do Ceará, e entend...
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Pagamento de precatório dado pelo TJ-MS é suspenso
O Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão do pagamento de dívida de R$ 18 milhões, representada por precatório pelo Tribunal de Justiça de Mato Gr...
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