O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) determinou, por meio de Resolução Administrativa divulgada em seu diário eletrônico hoje, dia 1º, a manutenção de, no mínimo, 30% do quadro de pessoal em cada unidade, mediante rodízio, já que se verifica a paralisação dos servidores do Poder Judiciário Federal desde o dia 10 de maio. Com a Resolução 18/2010, o TRT5 pretende que sejam observados como prioridade os serviços e atividades essenciais para o funcionamento do Regional, inclusive audiências.
O Tribunal faz as seguintes considerações para tais medidas: a Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, e a decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura esse direito de greve sem, contudo, descuidar da continuidade da prestação dos serviços públicos; o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, de uniformizar os procedimentos administrativos a serem adotados em razão da paralisação dos serviços por motivo de greve; e a necessidade de se cumprir as metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assim que o movimento foi deflagrado e para evitar prejuízos aos usuários, o TRT5 suspendeu a contagem de todos os prazos judiciais. Com a Resolução 17/2010, ficou determinado que os prazos ficam suspensos enquanto durar a greve. Quando o movimento findar e as atividades forem normalizadas, a Presidência do Tribunal vai editar novo ato regularizando a retomada da contagem de prazos.
Os serviços essenciais vêm sendo mantidos na Justiça do Trabalho em todas as unidades, inclusive na área administrativa. Na área judiciária, estão em funcionamento as carteiras de pagamento das Varas do Trabalho, para realizar os depósitos; o Protocolo (recebimento de petições), o Serviço de Distribuição de Feitos de 1º grau (que recebe novas reclamações trabalhistas) e os postos avançados, que funcionam nos shoppings Iguatemi e Barra.
As medidas urgentes, entre as quais mandado de segurança, habeas corpus e medidas cautelares, continuam sendo recebidas normalmente, bem como o fornecimento de certidões, para evitar perecimento do direito.
Também funciona sem alteração o calendário dos leilões para Salvador e interior. Todos os pregões agendados estão sendo realizados, inclusive o leilão designado para a próxima semana, dia 9, em Salvador. Nos dias 18 e 20 do mês passado foram feitos leilões em Itabuna e Eunápolis.