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TRE-SE divulga nota de apoio a Ayres Britto
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe emitiu nota de solidariedade em favor do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. O caso do contrato envolvendo o genro do ministro, o advoga...
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Alberto de Paula faz palestra sobre papel da OAB na construção da cidadania
Brasília, 04/10/2010 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, representará a OAB no XIV Encontro dos Advogados do Norte d...
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Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos
A discussão de propostas para coibir o excesso de recursos e acelerar os processos judiciais deverá ser retomada pelo Congresso Nacional, em 2011. Os deputados e senadores que tomar&atil...
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Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito
Registros no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e no respectivo subsistema – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) – t...
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Coisa julgada não atinge direitos de quem não fez parte do processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada e...
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Futuro da Justiça criminal brasileira será debatido em São Paulo
Desembargadores, corregedores e juízes que atuam na área criminal estarão reunidos, em São Paulo, entre os dias 6 e 8 de outubro, no II Seminário da Justiça C...
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