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Sexta Turma: registros criminais nunca devem ser apagados de arquivos da polícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de dois cidadãos de São Paulo que pretendiam ver excluídos os registros referentes ao inquérito po...
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Suspensos processos para devolução de valores pagos por pecúlio nos juizados especiais do Amapá
Estão suspensos os processos em trâmite nos juizados especiais vinculados ao Tribunal de Justiça do Amapá que tenham determinado a devolução de valores pagos p...
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Jornada de servidores e redistribuição de varas cíveis na pauta do CNJ
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