Diversos projetos de lei relacionados à saúde foram aprovados nesta quarta-feira (8) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Quase todos ainda terão de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. As propostas envolvem desde agentes comunitários de saúde até o Programa Bolsa-Família, passando pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos projetos é o PLS 312/05, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o "teste do pezinho expandido" (conjunto de exames que visa diagnosticar anormalidades no metabolismo do recém-nascido). O texto aprovado é um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do senador Flávio Arns (PSDB-PR) a proposta originalmente apresentada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A matéria ainda será examinada em turno suplementar antes de ser enviada à Câmara.

Já o PLS 407/09 prevê que famílias pobres com pessoa com câncer, Aids ou qualquer outra doença crônica poderão ser incluídas - dentro de determinados limites - entre as beneficiárias do Programa Bolsa-Família. O texto (que vai a turno suplementar na comissão e, em seguida, à Câmara) é outro substitutivo do senador Flávio Arns - elaborado desta vez a partir de uma proposta da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Rosalba, por sua vez, é responsável pelo substitutivo - elaborado a partir do PLS 48/07 - que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Segundo a senadora, a proposta fortalece a atuação desses profissionais, pois aperfeiçoa suas relações de trabalho com os gestores do SUS (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios). O autor do projeto original é o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). O texto será examinado em turnos suplementar antes de ser enviado à Câmara.

Outro projeto relatado por Rosalba foi o PLS 228/08. Essa proposta, que também vai à Câmara, altera a lei sobre planos e seguros privados de assistência à saúde para instituir política de assistência a crianças e adolescentes no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar. A autora da proposição é a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

O PLS 389/08 concede aos portadores de diabetes melito uma série de direitos, como o de saque nos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O autor do projeto é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator na CAS foi o senador Adelmir Santana (DEM-DF). Essa matéria vai à votação no Plenário do Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou ainda, nesta quarta, o PLS 526/07. De acordo com esse projeto, os dependentes de trabalhador contribuinte da Seguridade Social que tenha efetuado 180 contribuições poderão fazer jus à pensão por morte, mesmo se a condição de segurado tiver sido perdida em razão de interrupção prolongada dos recolhimentos. O autor da proposta - que vai a turno suplementar na comissão, antes de ir à Câmara - é o senador Paulo Paim (PT-RS). O relator foi o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que fez modificações no texto.

Também foi aprovado pela comissão o PLS 80/08, projeto do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que prevê recolhimento de 20% da multa devida na interposição de recursos contra decisões administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa matéria, que vai à Câmara, foi relatada pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), que apresentou duas emendas ao texto.