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Entre março e junho contribuinte deve negociar Refis
A partir de 1° de março, cerca de 350 mil empresas e 141 mil contribuintes pessoa física que aderiram ao programa Refis da Crise deverão se apresentar à Receita Federal...
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Maria Helena Cisne é eleita presidente do TRF-2
A desembargadora Maria Helena Cisne foi eleita presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), nesta quinta-feira (10/2). Ela comandará...
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CNJ cria comissão para apurar mortes em delegacia
O Conselho Nacional de Justiça criou uma comissão para apurar os acontecimentos e as responsabilidades da rebelião que resultou na morte de pelo menos seis presos na Delegacia do...
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Limites orçamentários são inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou parcialmente inconstitucional dispositivos da Lei 14.506/2009, do Estado do Ceará, que fixou limites de despesa com a folha de pagamento d...
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A equipe do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, ao vistoriar prisões no Alto Sertão da Paraíba, constatou que em uma delas, a Cadeia Pú...
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Diminui número de processos no Supremo
O número de processos distribuídos, no Supremo Tribunal Federal, foi de 41.098, 9,6% menor em relação a 2009. Pela primeira vez em 11 anos, o STF chega a um acervo processu...
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