A OAB-BA apoia e defende a ação ajuizada na 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre pelos advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani contestando o pagamento de horas extras não trabalhadas a servidores federais do Senado e outras irregularidades.

De acordo com a petição inicial, durante o recesso de janeiro de 2009, período em que nenhum senador esteve em Brasília, 3.833 servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas. Os pagamentos foram autorizados pelos senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais, respectivamente o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado.

A ação popular também propõe a revisão do valor mensal que cada senador "custa" aos cofres públicos, além do salário: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários), R$ 15.000,00 de verba de gabinete isenta de impostos, R$ 3.800,00 de auxílio moradia, R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos, R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, 11 assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00, 25 litros por dia de combustível, com carro e motorista, cota de 5 a 7 passagens aéreas, ida e volta, para visitar a ''base eleitoral'', restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor, e cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos. Segundo os advogados Irani Mariani e Marco Pollo Giordani, a despesa anual com esses gastos ultrapassa os R$ 400 milhões (mais de R$ 5 milhões por senador). Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo contribuinte em média de R$ 418 mil por mês, como custo de cada senador.

"O país precisa de uma faxina ética em seus Poderes. É lamentával que o Senado Federal, mais uma vez, se veja envolvido em um escândalo como o denunciado", afirmou o Presidente Saul Quadros.